QUEM SOMOS?
A ROLEAR - Automatizações, Estudos e Representações S.A., é uma sociedade anónima, com sede no Parque Rolear, Sítio do Areal Gordo, em Faro, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 883 750.
A ROLEAR tem uma atividade diversificada, atuando em múltiplas áreas;
Na área da comercialização de equipamentos:
Na área da distribuição de gás e produtos afins:
Na área do imobiliário:
Na área da formação:
1 - PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E QUAIS OS PRINCÍPIOS QUE A REGEM?
A ROLEAR está empenhada em proteger os dados pessoais dos seus Clientes, Utilizadores do Website, subscritores das suas Apps, ou Newsletters, Colaboradores, Candidatos a Emprego, Formandos e Formadores, em todas as situações em que ocorra um tratamento de tais dados, tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de Dados Pessoais, cumprir e fazer cumprir aos seus Subcontratantes, o Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD - (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), a Lei n.º58/2019, de 8 de Agosto (que assegura a execução, no nosso ordenamento jurídico, do identificado Regulamento) e demais legislação aplicável.
A ROLEAR está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como o cumprimento dos demais princípios que devem orientar o seu tratamento, os quais descreve de seguida:
O princípio da licitude determina que só é possível o tratamento de dados pessoais se existir uma razão suficientemente legítima que o justifique. Respeitando este princípio a Rolear trata dados pessoais nas seguintes situações: para o cumprimento de obrigações legais; para a realização de diligências pré-contratuais; para a execução de um contrato; porque obteve consentimento; porque tem interesse legítimo.
Respeitando o princípio da lealdade, a Rolear trata os dados pessoais de uma forma equilibrada tendo em conta os seus interesses e dos Subcontratantes, por um lado, e dos titulares dos dados, por outro.
O princípio da transparência significa que as informações ou comunicações relacionadas com o tratamento de dados pessoais devem ser de fácil acesso e compreensão, e formuladas numa linguagem clara e simples. De forma a assegurar o cumprimento deste princípio, as informações, ou comunicações, que digam respeito ao tratamento de dados pessoais, são prestadas pela Rolear, de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples.
O princípio da limitação da(s) finalidade(s) determina que os dados devem ser recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e, não podem ser tratados, no futuro, de uma forma incompatível com as finalidades para que foram recolhidos. A Rolear assegura o cumprimento deste princípio, não trata dados para fins diferentes daqueles para que foram recolhidos.
O princípio da minimização significa que os dados a tratar devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é exigido pelas finalidades que determinam o tratamento. Respeitando este princípio, a Rolear trata dados pessoais, apenas, quando a finalidade do tratamento não puder ser atingida de forma razoável por outros meios, isto é, quando o respetivo tratamento é, efetivamente, necessário.
O princípio da exatidão exige que os dados pessoais sejam corretos e atualizados sempre que necessário, devendo ser tomadas medidas adequadas para que os dados inexatos sejam apagados ou retificados sem demora. De forma a respeitar este princípio, a Rolear disponibiliza, ao titular dos dados, todos os mecanismos adequados à sua retificação.
O princípio da limitação da conservação determina que os dados pessoais sejam conservados, apenas durante o período necessário para as finalidades previstas para o tratamento. A Rolear apaga os dados pessoais, terminado o período, pré-estabelecido, para o qual, foram recolhidos.
O princípio da integridade e confidencialidade impõe que os dados pessoais sejam tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental. A Rolear adotou medidas técnicas e organizativas adequadas a evitar o acesso indevido e a utilização dos dados por pessoas não autorizadas.
O princípio da responsabilidade impõe a criação de medidas adequadas e eficazes e de políticas de proteção de dados com base em critérios de risco, adaptabilidade e proporcionalidade das medidas, que garantam o respeito pelos princípios e obrigações do RGPD e, quando solicitado, a sua demonstração às autoridades de controlo. A Rolear assegura o cumprimento deste e dos demais princípios previstos no artigo 5.º do RGPD, podendo comprovar, que as medidas técnicas e organizativas que adotou, permitem tal cumprimento.
O princípio da proporcionalidade faz parte dos princípios gerais do direito da União Europeia, exigindo que qualquer ato praticado, seja apto a realizar o objetivo prosseguido e não vá além do que é necessário para o alcançar, havendo formas alternativas, menos suscetíveis de afetar a privacidade das pessoas em causa, estas devem ser observados. A Rolear adopta este princípio, tendo sempre presente a importância de adotar uma abordagem proporcionada para o tratamento de dados pessoais.
Por fim, a Rolear assegura que os Subcontratantes, que tratam Dados Pessoais em seu nome, respeitem os mesmos princípios e atuam com o mesmo nível de confidencialidade e segurança;
2 - O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Por dados pessoais entende-se a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo o som e imagem, relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente, por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
3 - NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente, a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição dos dados.
4 - QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ROLEAR - Automatizações, Estudos e Representações S.A., que determina as categorias dos dados recolhidos, as finalidades a que se destinam e os meios de tratamento dos mesmos, podendo ser contatada, indicando como assunto “Privacidade de dados pessoais”, nos seguintes pontos de contato:
• Correio postal: Parque Rolear, Sítio do Areal Gordo, 8005-409 Faro;
• Correio eletrónico: dpo@rolear.pt
5 - QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A ROLEAR recolhe os Seus Dados Pessoais, através de contacto direto, aos balcões das lojas da Rolear, por telefone, por e-mail, por correio, através da navegação e/ou registo no Website, da subscrição de Newsletters, ou de Apps, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento para o tratamento, do Titular dos dados pessoais. Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a ROLEAR não poderá disponibilizar o produto ou serviço solicitado. A ROLEAR poderá proceder, ainda, ao tratamento de Dados Pessoais recolhidos e transmitidos por TERCEIROS, os quais são responsáveis por estas operações de tratamento. As entidades terceiras, que recolhem e transmitem dados pessoais à ROLEAR, são fidedignas, com competências e conhecimentos técnicos para cumprir e fazer cumprir, todas as Normas sobre Proteção de Dados Pessoais, oferecendo, desta forma, elevadas garantias de proteção.
6 - QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?
A ROLEAR recolhe e trata os dados pessoais necessários ao exercício das suas atividades e à gestão dos seus Websites, redes sociais e Apps. Exemplificam-se, de seguida, as categorias e tipos de dados que a ROLEAR pode recolher e tratar:
Abertura de ficha de cliente e apresentação de propostas comerciais a clientes e potenciais clientes:
Faturação de bens ou serviços fornecidos pela Rolear:
Contratação do fornecimento de gás canalizado – GPL (gás de petróleo liquefeito):
Registo nas plataformas de formação da Academia Rolear (plataforma SIGO e plataforma de acesso das formações à distância):
Subscrição de Newsletters (Rolear Mais, Rolegás, Academia, Uplive e Grupo Rolear):
Subscrição de Apps:
Admissão de trabalhadores, elaboração e gestão do respetivo contrato de trabalho:
Estágios profissionais:
7 – QUAIS OS DADOS SENSÍVEIS QUE TRATAMOS?
Categoria de dados sensíveis e dados cujo tratamento pode afetar os direitos e liberdades das pessoas:
São os dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, a localização, dados genéticos, biométricos e os dados relativos à saúde, vida sexual ou orientação sexual.
A ROLEAR apenas trata dados biométricos, dados de monitorização (videovigilância e geolocalização), dados relativos e necessários para efeitos de medicina preventiva do trabalho e dados para avaliação da capacidade de trabalho.
Os dados relativos e necessários para efeitos de medicina preventiva do trabalho e para avaliação da capacidade de trabalho são tratados sob a responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional. A ROLEAR acede, apenas, ao resultado da avaliação médica com a indicação do resultado de “apto”, “não apto” e “apto condicional”.
Os dados biométricos (dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular, nomeadamente, imagens faciais ou dados dactiloscópicos), são utilizados pela ROLEAR para controlo de assiduidade, registando, unicamente, o template da impressão digital e/ou da imagem facial.
A recolha de informação acerca da localização do trabalhador e do seu histórico de movimentações, decorre, exclusivamente, da utilização de dispositivos de geolocalização em veículos automóveis (GPS), para fins de proteção de pessoas e bens.
A ROLEAR usa câmaras de videovigilância, exclusivamente, para proteção e segurança de pessoas e bens, as quais estão devidamente identificadas e circunscritas a locais abertos ao público, ou a espaços de acesso a pessoas estranhas à empresa, em que exista um potencial risco de ocorrência de delitos contra as pessoas ou o património.
8 - QUAIS AS FINALIDADES E FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
A ROLEAR trata os dados pessoais dos seus Clientes, Utilizadores do Website, subscritores das suas Apps, ou Newsletters, Colaboradores, Candidatos a Emprego, Formandos e Formadores, para a realização de diligências pré-contratuais, para a execução e celebração de contratos, para cumprir obrigações legais, no prosseguimento dos seus interesses legítimos, ou porque obteve consentimento:
Tendo como fundamento o cumprimento de obrigações legais, tratamos dados pessoais para:
Tendo como fundamento a realização de diligências pré-contratuais, tratamos dados pessoais para:
Tendo como fundamento a execução de um contrato, tratamos dados pessoais para:
Tendo como fundamento o seu consentimento, tratamos os dados pessoais para:
Tendo como fundamento o nosso interesse legítimo, tratamos dados pessoais para:
9 - POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período que se entende como suficiente e necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados, sem prejuízo do direito à eliminação e das disposições legais que obriguem a manter os dados pessoais por um período de tempo mínimo superior. Tratando-se de subscrição de uma Newsletter, ou do registo numa App, serão armazenados e conservados os dados, pelo período que durar a subscrição, ou o registo nas mesmas.
10 - QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?
DIREITOS DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, LIMITAÇÃO, ELIMINAÇÃO, OPOSIÇÃO E RETIRADA DO CONSENTIMENTO:
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes e Utilizadores do Website, a qualquer momento, o direito a solicitar o acesso, a retificação, a atualização, a limitação, a eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento.
DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS (TRANSFERÊNCIA DE DADOS):
O titular dos dados tem direito a receber os dados pessoais fornecidos, sempre que o tratamento for realizado por meios automatizados e tiver como fundamento a celebração de um contrato, ou o seu consentimento. Ao abrigo deste direito, o titular dos dados tem, ainda, direito a solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade, que passa a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, sempre que tal seja tecnicamente possível.
COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, ELIMINAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO?
O titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, contatando diretamente a ROLEAR, na morada da sua sede, sita no Parque Rolear, Sítio do Areal Gordo, 8005-409 Faro; ou através do seu encarregado proteção de dados (DPO), para endereço de correio eletrónico dpo@rolear.pt .
11 - COMO PODE RECLAMAR?
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à ROLEAR, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
12 - QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ROLEAR PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
ACESSO NÃO AUTORIZADO:
A ROLEAR garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas e avançadas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, nomeadamente, localizando os servidores num espaço físico específico, de acesso condicionado e com vigilância 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo apenas aceder aos servidores pessoas devidamente autorizadas através de ferramentas lógicas de credenciação.
VIOLAÇÃO DE DADOS:
A ROLEAR não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve os seus Clientes e Utilizadores do Website a navegar fora do seu domínio, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros.
TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS:
A ROLEAR recorre a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção e apoio técnico, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores do Website, nomeadamente, os dados necessários para efeitos de suporte. A ROLEAR assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo contudo a ROLEAR como responsável pelos dados pessoais disponibilizados. A ROLEAR transmitirá, ainda, dados a terceiros, designadamente, a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais e administrativas, entidades de supervisão, reguladoras, ou que realizem ações de prevenção e combate à fraude, evasão fiscal, terrorismo, estudos de mercado, ou estatísticos.
13 - O QUE SÃO COOKIES, PARA QUE SERVEM E COMO OS USAMOS?
A Rolear utiliza cookies. Para saber mais, visite a nossa política de cookies nos endereços abaixo:
14 - COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA ROLEAR?
A ROLEAR reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas